Paulina Duarte comandará a Senad

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A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), órgão que passou a fazer parte da estrutura do Ministério da Justiça no último dia 10, já está sob novo comando. A assistente social Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, 53 anos, assume o posto no lugar do General-de-Divisão do Exército Brasileiro, Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24).

Paulina integra a Senad desde o início do governo Lula, em 2003, e desde 2007 atua como secretária-adjunta. Especializada em psicologia social, mestre e doutora em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), ela destaca que a principal linha de ação para 2011 será o fortalecimento do Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas.

UEPB terá formação de profissionais que atuam junto a usuários de crack

A Universidade Estadual da Paraíba aprovou junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas um projeto para implantação, em Campina Grande, do primeiro Centro Regional de Referência para Formação Permanente de Profissionais das Redes de Atenção Integral à Saúde de Usuários de Crack e Outras Drogas. O Centro surge da necessidade de combater o crescente consumo de substâncias psicoativas entre crianças, adolescentes e adultos, já considerado um problema de saúde pública por parte do Governo Federal, que instituiu o Plano de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. Os centros regionais deverão ofertar as seguintes capacitações: Curso de Aperfeiçoamento para médicos atuantes no Programa de Saúde da Família (PSF) e no Núcleo de Assistência à Saúde da Família (NASF); Atualização em Atenção Integral aos Usuários de Crack e outras Drogas para profissionais que trabalham nos hospitais gerais; Atualização sobre Intervenção Breve e Aconselhamento Motivacional e Curso de Atualização em Gerenciamento de Casos e Reinserção Social de Usuários de Crack e outras Drogas. Com isso, a meta é consolidar na UEPB um Centro Regional de Referência, com capacidade de atender o maior número de profissionais do município de Campina Grande e cidades vizinhas, que desempenham suas funções na rede de atenção integral à saúde e assistência a crianças, adolescentes e adultos usuários de substâncias psicoativas. Segundo a pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP) da UEPB, Marcionila Fernandes, a Universidade institucionalizará o Centro Regional de Referência, tornando-o um centro de formação, pesquisa e assistência aos usuários de crack e outras drogas, bem como aos seus familiares, através das clínicas de Psicologia e Enfermagem e do Departamento de Educação Física (DEF) da UEPB. O início das atividades do Centro de Referência está previsto para o mês de fevereiro. O Crack na Paraíba - Uma pesquisa recente, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a presença do Crack nos municípios brasileiros, revela que a substância deixou de ser um problema relacionado aos centros urbanos, a exemplo de João Pessoa e Campina Grande. Dos 223 municípios da Paraíba, 139 já identificaram o consumo da droga. O mais agravante na pesquisa é a falta de programas e ações de combate junto a crianças, adolescentes e usuários adultos. Ainda segundo dados da CNM, apenas quatro cidades paraibanas possuem um programa municipal de combate ao Crack, o que representa somente 2,88% dos 139 municípios pesquisados.  Já os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) só estão presentes em 18 cidades, que contam com o trabalho de apenas 202 profissionais, sendo 34 psicólogos, 22 assistentes sociais, 26 médicos, 24 enfermeiros e 96 outros profissionais da saúde.

Paraíba - Novo Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas substitui legislação de 1986 

Governo institui novo Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas e reestrutura Conselho

O Governo do Estado instituiu, através de Decreto, o novo Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas (SEPD), visando adequá-lo à mais recente Lei Federal sobre drogas, de 2006. O novo Sistema substituiu uma Legislação Estadual de 1986 e reestrutura o Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN), que passa a ser chamado Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CEAD), adaptando-se à nova nomenclatura utilizada no país e às várias modificações necessárias, a exemplo da inserção de representantes da sociedade civil entre os conselheiros.

“Havia uma necessidade urgente dessa mudança e, há vários meses, já estávamos trabalhando nisso. O Conselho ainda estava embasado no texto da antiga lei de entorpecentes, já revogada”, explicou Deusimar Guedes, gestor do Programa Estadual de Políticas sobre Drogas (PEPD/PB), organismo que teve participação ativa nessas transformações, com o objetivo de valorizar e dar mais visibilidade ao Conselho Estadual, de fundamental importância para a nova política sobre drogas hoje vigente em todo o país.

Novo SEPD - O Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas abrange as atividades de prevenção, reinserção social de dependentes químicos, bem como a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. Entre seus objetivos principais, está a contribuição para a inclusão social do cidadão, visando torná-lo menos vulnerável ao uso de drogas e ao tráfico.

O SEPD inclui como meta a integração entre as políticas públicas sobre drogas realizadas pelos órgãos do Poder Executivo Estadual, assim como o investimento em alternativas esportivas, culturais, artísticas, profissionais, entre outras, como forma e inclusão e melhoria da qualidade de vida. Também tem o papel de estabelecer a formação continuada na área de prevenção ao uso de substancias químicas, para profissionais de educação nos três níveis de ensino, a fim de que eles possam agir como multiplicadores.

Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - É um órgão que existe em todos os Estados da federação, sendo composto por representantes do poder público, incluindo diversas Secretarias governamentais. Tem a finalidade de alicerçar o gestor público com sugestões de políticas a serem implantadas na área de combate as drogas.

Com essa atual reestruturação, o Conselho Estadual passa a incluir outros conselheiros, a exemplo de representantes da sociedade civil e de mais Secretarias Governamentais com importante atuação na prevenção e combate à drogas, a exemplo da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, entre outras que não faziam parte do Conselho anterior.

De acordo com o gestor do PEPD/PB, Deusimar Guedes, outra mudança importante, com a finalidade de dar mais autonomia, agilidade e dinamicidade às ações do Conselho, é que o CEAD ficará instalado na Secretaria de Estado do Governo (Casa Civil), onde também está o Programa Estadual de Políticas sobre Drogas, e não mais na Secretaria de Administração Penitenciária.

Fabiana Nóbrega, Assessoria de Imprensa do PEPD/PB